O tratamento, exame, cirurgia ou medicamento indicado pela equipe de saúde.
Sobre o advogado
Gabriel Lamounier, advogado de Direito à Saúde
Quando o plano recusa um cuidado ou faz uma cobrança que você não entende, o primeiro passo é olhar os documentos. Gabriel Lamounier, fundador daLamounier Advocacia, analisa o caso e explica os caminhos administrativos e judiciais possíveis.
Trajetória
Quem é Gabriel Lamounier
Gabriel Lamounier é advogado e fundador da Lamounier Advocacia, escritório criado em 2020. O escritório atua em questões de saúde, família, patrimônio e sucessões.
No Direito à Saúde, seu trabalho está voltado a problemas que afetam quem depende de um plano: negativas de cobertura, terapias para autismo e outros transtornos do desenvolvimento, reajustes e acesso a medicamentos e tratamentos de alto custo. A análise começa pelo que aconteceu, pelo contrato e pelos documentos médicos. A partir daí, avalia se o caminho passa por uma reclamação na ANS ou por uma medida judicial.
Atua também em Direito de Família e Sucessões, tanto para prevenir conflitos quanto para resolver questões de família, patrimônio e herança.
Direito à SaúdeNegativas de cobertura, autismo e desenvolvimento, reajustes, medicamentos e tratamentos de alto custo.
Família e SucessõesOrientação para prevenir e resolver questões de família, patrimônio e herança.
Lamounier AdvocaciaEscritório fundado em 2020 · Gabriel Lamounier, OAB/GO 59.839.
Áreas de atuação
Em quais problemas com o plano podemos ajudar
Veja as situações que analisamos, o que vale conferir em cada uma e quais documentos ajudam a entender o seu caso.
Negativa de cobertura
Recebeu um “não” da operadora? Essa resposta pode ser avaliada à luz do contrato, da indicação médica e dos registros do atendimento. Veja quais informações ajudam a entender se há o que questionar.
Entenda como avaliar →Autismo e TEA
Sessão interrompida, falta de vaga ou recusa do método indicado podem pôr em risco a continuidade do tratamento. A análise começa pela prescrição e pelo que a rede realmente oferece. Veja o que considerar nesse cenário.
Entenda como avaliar →Reajuste abusivo
Seu plano aumentou de um jeito que não fecha? Nem todo reajuste é válido — há diferença entre o anual, o por faixa etária e outras cobranças previstas no contrato. Veja o que ajuda a entender se o aumento está dentro das regras.
Entenda como avaliar →Medicamento de alto custo
Plano negou seu medicamento? A recusa precisa ser lida junto com a prescrição, o relatório clínico, o contrato e a justificativa que a operadora apresentou. Veja o que considerar antes de aceitar o “não”.
Entenda como avaliar →Home care negado
Precisa de cuidado em casa e o plano recusou? O home care pode envolver enfermagem, fisioterapia, insumos e acompanhamento contínuo. A análise parte da prescrição, da resposta do plano e da situação clínica. Veja o que pesa nesse caso.
Entenda como avaliar →Cancelamento do plano
Seu plano foi cancelado no meio de um tratamento? Isso pode afetar consultas, internações e cuidados em andamento. O que considerar depende da modalidade do contrato, da comunicação que você recebeu e da situação assistencial. Veja por onde começar.
Entenda como avaliar →Forma de trabalho
Antes de definir o caminho, é preciso entender o seu caso
Nem todo problema exige uma ação judicial, e situações parecidas podem pedir medidas diferentes. Olhamos os documentos, as regras do plano e a urgência do cuidado para explicar o que é possível fazer. Essa leitura considera:
O contrato, o tipo de plano e as regras de cobertura que valem para você.
A resposta da operadora, os protocolos e os registros do atendimento.
A urgência do cuidado, os documentos que você tem e as necessidades do paciente.
Conteúdo jurídico
Entenda as regras antes de decidir o próximo passo
Você não precisa conhecer os termos jurídicos para entender o que está acontecendo com o seu plano. Nos guias do blog, Gabriel Lamounier explica direitos, prazos e documentos em linguagem clara, com base na Lei nº 9.656/1998, nas normas da ANS e nas decisões dos tribunais. As fontes oficiais ficam nos links para quem quiser consultar.
Coparticipação alta em terapia TEA: quando a cobrança pode ser abusiva?
Entenda como analisar uma coparticipação alta em terapias para TEA, reunir documentos, contestar cobranças e usar os canais da ANS.
Ler artigo →Como registrar uma reclamação na ANS pela NIP: passo a passo
Entenda como registrar uma reclamação na ANS pela NIP, separar documentos, acompanhar prazos e conhecer os limites da mediação regulatória.
Ler artigo →Como solicitar a negativa do plano de saúde por escrito?
Entenda como pedir a negativa do plano de saúde por escrito, o que conferir no documento, os prazos de resposta e quais documentos separar para contestar a recusa.
Ler artigo →
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes sobre a atuação
O site substitui uma orientação jurídica?
Não. O site ajuda você a entender a situação, mas a orientação para o seu caso depende da leitura dos documentos, do contrato e do que aconteceu.
Quais documentos ajudam no primeiro contato?
Separe as prescrições e os relatórios médicos, a negativa ou o protocolo do plano, o contrato ou a carteirinha e os comprovantes relacionados ao problema. Isso ajuda a entender o pedido e a resposta da operadora.
Todo problema precisa ir para a Justiça?
Não. Em alguns casos, uma reclamação na ANS pode ser o primeiro caminho. Em outros, a urgência exige avaliar uma medida judicial. A escolha depende do problema, dos documentos e da resposta do plano.
A atuação se limita a planos de saúde?
Este site trata de Direito à Saúde. A Lamounier Advocacia também atua em Direito de Família e Sucessões, para prevenir e resolver questões de família, patrimônio e herança.
SEUS DIREITOS NA LEI
A lei está do lado de quem precisa de cuidado
Cada caso depende dos fatos e dos documentos, mas existe uma base legal sólida protegendo o paciente. Veja alguns dos direitos que costumam sustentar essas situações.
Saúde é um direito garantido pela Constituição
A Constituição Federal reconhece a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, o que orienta o acesso aos tratamentos e serviços.
Planos de saúde têm regras a cumprir
A lei que regula os planos e seguros privados define o que deve ser coberto e os limites do que a operadora pode negar.
Como consumidor, você é protegido
O Código de Defesa do Consumidor garante informação clara, equilíbrio no contrato e proteção contra cláusulas e práticas abusivas.
Autismo e deficiência têm proteção específica
Existem leis que asseguram direitos próprios às pessoas com transtorno do espectro autista e com deficiência, incluindo acesso a terapias e tratamentos.
A ANS regula o que o plano deve oferecer
As normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar definem regras sobre cobertura, procedimentos, contratos e atendimento que as operadoras precisam seguir.
Conteúdo informativo. A aplicação de leis, resoluções e entendimentos depende da análise individual do caso e da atualização das normas vigentes.